Revisão RU

Anotacoes

Revisão RUMO AO Constitucional 2 Profª Amanda Ramos - UTILIZADO PARA PRESERVAR OU PRONTAMENTE RESTABELECER A ORDEM PÚBLICA OU A PAZ SOCIAL EM CASO DE: INSTABILIDADE INSTITUCIONAL CALAMIDADES DE GRANDES PROPORÇÕES NA NATUREZA. - DURAÇÃO ATÉ 30 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ POR IGUAL PERÍODO - É ADMITIDA PRISÃO POR CRIME CONTRA O ESTADO COMUNICADA IMEDIATAMENTE A AUTORIDADE COMPETENTE QUE PODE RELAXAR, SE HOUVER ILEGALIDADE, DEVENDO SER ACOMPANHADA DE DECLARAÇÃO, PELA AUTORIDADE, DO ESTADO FÍSICO E MENTAL DO DETIDO NO MOMENTO DE SUA AUTUAÇÃO Þ LIMITADA A 10 DIAS, SALVO SE AUTORIZADO PELA AUTORIDADE JUDICIAL ESTADO DE SÍTIO ESTADO DE DEFESA - UTILIZADO EM CASOS DE: COMOÇÃO GRAVE DE REPERCUSSÃO NACIONAL OCORRÊNCIA DE FATOS QUE COMPROVEM A INEFICÁCIA DE MEDIDA TOMADA DURANTE O ESTADO DE DEFESA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE GUERRA OU RESPOSTA A AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA. - DURAÇÃO LIMITADO A 30 DIAS, SEM PRORROGAÇÃO, NOS DOIS PRIMEIROS CASOS, E NO ÚLTIMO, ENQUANTO PERDURAR A GUERRA OU AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA DECRETO CONGRESSO NACIONAL CONGRESSO NACIONAL PRESIDENTE DECRETO PRESIDENTE ESTADO DE DEFESA CONSELHO DA REPÚBLICA CONSELHO DE DEFESA NACIONAL APROVAÇÃO OU SUSPENSÃO PRE...