Teoria Geral do Crime

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Aula de Direito Penal I TEORIA GERAL DO CRIME Prof. Gerardo Andrade Crime Crime é um ato proibido pela legislação penal, que possui a determinação de uma pena como consequência, caso seja praticado. Conceito De crime Material Formal Legal Analítico Crime é toda ação ou omissão humana que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados. Critério Material ou Substancial Princípio da lesividade CONCEITO FORMAL DE CRIME conduta que afronta ao disposto na lei penal Critério Legal Crime ou delito Contravenção penal Pena de reclusão ou de detenção, isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de multa Pena de prisão simples ou multa, isolada, alternativa ou cumulativamente Conceito Analítico de Crime a) Bipartida (fato típico + ilicitude) b) Tripartida (fato tipo + ilicitude + culpabilidade) c) Quadripartida (fato típico + ilicitude + culpabilidade + punibilidade É a correspondência da conduta do agente com a descrição legal do crime, ou seja, se a conduta se enquadra no tipo penal Fato Típico Ilicitude Indica que a conduta é proibida pela lei, violando um direito ou dever jurídico. Culpabilidade Refere-se à reprovação moral do agente pela prática do crime, consi...