Intervenção do Estado na economia: finalidades, instrumentos e orçamento

Anotacoes

• Subtema: A intervenção do Estado na atividade econômica – finalidades e instrumentos de intervenção O Estado liberal interfere de forma limitada na economia, apenas garantindo o funcionamento do mercado. Como o mercado, por si só, não conseguia prevenir as crises e minimizá-las, o Estado foi forçado a intervir nos domínios econômico e social. Surgiu, assim, o Estado intervencionista. As finalidades da intervenção do Estado na atividade econômica são promover a eficiência, a estabilidade e a equidade. **FINALIDADES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA** **Eficiência:** Utilização eficaz dos recursos, com redução dos custos de produção e dos desperdícios. Exemplo: incentivos do Estado à eficiência energética dos edifícios. **Estabilidade:** Redução das flutuações da atividade econômica e dos efeitos das crises econômicas e financeiras. Exemplo: apoio à criação de emprego. **Equidade:** Promoção da igualdade de oportunidades e justiça social. Exemplo: fornecimento de bens públicos. Os instrumentos de intervenção do Estado na esfera econômica e social são: o planeamento, as políticas econômicas e sociais e o orçamento do Estado. **INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ESFERA ECONÔ...