Conceitos, elementos e fontes das obrigações

Anotacoes

1. Teoria Geral das Obrigações – Conceito A obrigação é um vínculo jurídico entre duas pessoas: • Credor → quem tem o direito de exigir algo • Devedor → quem tem o dever de cumprir algo Esse cumprimento é chamado de prestação. Exemplo: João vende um celular para Maria. • João = credor do pagamento • Maria = devedora do pagamento Sempre existe conteúdo econômico (valor em dinheiro).  ⸻ 2. Importância das Obrigações As regras das obrigações mudam pouco porque garantem segurança nas relações econômicas. Exemplo: • compra e venda • contratos • aluguel • financiamento Tudo isso depende das obrigações para funcionar na sociedade.  ⸻ 3. Evolução histórica Antigamente existia o Nexum. Se o devedor não pagasse: • ele podia virar escravo do credor. Hoje isso mudou. A responsabilidade passou a ser patrimonial. Ou seja: quem não paga responde com seus bens, não com o corpo.  ⸻ 4. Elementos da obrigação Existem 3 elementos. Elemento subjetivo (sujeitos) São as pessoas da relação. Podem ser: • pessoa capaz • pessoa incapaz (representada) • pessoa emancipado • pessoa jurídica • pessoa jurídica irregular • entes sem personalidade jurídica Exemplos de entes sem personalidade: • nascituro (bebê a...