Mod 01 A Relação Jurídica 01

Anotacoes

Direito das Empresas Objeto de Leitura A Relação Jurídica [3]  ÍNDICE 1. Noção de Relação Jurídica 1.1. Relação jurídica em sentido amplo 1.2. Relação jurídica em sentido estrito 1.3. Direito subjetivo e vinculação 2. Elementos da Relação Jurídica 2.1. Os sujeitos Noções a Reter Referências bibliográficas [4]  1. NOÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA A relação jurídica, em sentido amplo, é uma relação social reconhecida, regulada e protegida pelo Direito. Diferentemente de outras relações sociais, ela gera efeitos ou consequências jurídicas. Exemplos: a) Pedro e Inês namoram há seis meses. Pedro conhece Marta, por quem se apaixona, deixando Inês. Essa é uma relação social, mas não produz efeitos jurídicos, pois não há vínculo regulado pelo Direito. 1.1. Relação jurídica em sentido amplo O Direito regula várias relações sociais, mas nem todas são relevantes para ele. Relações como a de Pedro e Inês são meramente sociais, sem efeitos jurídicos. Já outras, como o casamento, envolvem vínculos tutelados pelo Direito, com consequências jurídicas. b) Ana e Mário casaram há seis meses. Ana se apaixona por Gabriel e deseja divorciar-se de Mário. Nesse caso, há um vínculo tutelado pelo Direito (relaçã...