Direitos, prerrogativas, deveres e ética

Anotacoes

Os Subtenentes e Sargentos são formados para auxiliar e complementar as atividades dos oficiais, quer no adestramento e no emprego dos meios, quer na instrução, administração e no comando das frações de tropa. § 1o No comando de elementos subordinados, os Subtenentes e Sargentos deverão se impor pela lealdade, exemplo e capacidade técnico-profissional. § 2o É incumbência dos subtenentes e sargentos assegurar a observância minuciosa e ininterrupta das ordens, regras de serviço e normas operativas por parte das praças diretamente subordinadas, bem como a manutenção da coesão e da moral das mesmas em todas as circunstâncias. Art. 27. Os Cabos e Soldados são essencialmente elementos de execução. Art. 28. Às Praças Especiais cabem a rigorosa observância das prescrições regulamentares que lhes são pertinentes, sendo-lhes exigida inteira dedicação ao estudo e aprendizado técnico-profissional. Art. 29. Cabe ao Policial Militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar. Parágrafo único. No cumprimento de ordens recebidas, o executante responde pelas omissões, erros e excessos que cometer. TÍTULO...