Transcrição 12/03/2026, 22:50:33

Anotacoes

• Resumo do Processo de Criminalização **Criminalização primária** É quando o Estado cria a lei, dizendo que determinada conduta é crime. Quem faz isso? O poder legislativo (Congresso Nacional, por exemplo). Um exemplo é a criação da lei que tornou o feminicídio crime no Brasil. A pergunta que se faz nesse momento é: "O que será considerado crime?" Ou seja, o Estado cria o crime, faz a lei. **Criminalização secundária** É quando a lei passa a ser aplicada na prática. Quem atua nesse processo? Polícia, Ministério Público, Judiciário e sistema prisional. A pergunta nesse estágio é: "Quem será punido?" É nessa fase que a criminologia crítica aponta a existência de seletividade penal, ou seja, nem todos que cometem crimes são punidos da mesma forma. Aqui, ocorre a aplicação do crime, ou seja, punir alguém. **Vitimização** - Vitimização primária: dano causado pelo crime propriamente dito. - Vitimização secundária: quando a vítima sofre novamente ao procurar a polícia ou a justiça, como, por exemplo, ser mal atendida. - Vitimização terciária: quando a sociedade estigmatiza ou julga a vítima, reforçando o estigma social.