Fundamentos de Direito Civil e

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Fundamentos de Direito Civil e Direito das Pessoas Inês Cruz Teixeira Docentes: Prof. ª Dr .ª Elsa Vaz de Sequeira ; Professor Tito Rendas Discente: Inês Cruz Teixeira Lisboa 2019/2020 INÊS CRUZ TEIXEIRA 2 ÍNDICE 1ª Parte: Teoria Geral ................................ ................................ ................................ ................................ .. 7 1. Introdução ao Direito Civil ................................ ................................ ................................ .......... 7 1.1. Direito Civil como Direito Privado geral ou comum ................................ ............................. 7 1.2. Direito Privado e Direito Público ................................ ................................ ......................... 8 1.2.1. Critérios e Importância da Distinção ................................ ................................ .................. 8 1.2.2. Princípios enformadores (enunciação) ................................ ................................ .............. 9 1.3. Génese e evolução do Direito Civil ................................ ................................ ....................