1. Conceit
Anotacoes
1. Conceito Comensurativo de Direito e InfluĂŞncias FilosĂłficas O conceito comensurativo (ou “adequador Ă vida”) parte da ideia de que o Direito Ă© um conjunto de preceitos e permissões que regulam a conduta humana para que a sociedade nĂŁo caia no caos. • Immanuel Kant (1724-1804): o Direito nasce da razĂŁo prática. Na CrĂtica da Faculdade do JuĂzo (1790), Kant distingue juĂzo determinativo (ciĂŞncia) e juĂzo reflexivo (estĂ©tica e teleologia). O Direito Ă© juĂzo prático: “age de modo que a máxima da tua ação possa valer como lei universal” (imperativo categĂłrico).
→ Ponto novo para prova: Kant separa Direito de Moral, mas o Direito deve ser coerente com a moralidade racional. Isso influencia o jusnaturalismo racionalista. • Weltanschauung (visĂŁo de mundo): o Direito nĂŁo existe isolado; ele Ă© percepção + mundo objetivo. Uma sociedade sĂł existe porque o Direito a organiza (coĂbe o caos primitivo). • H.L.A. Hart (positivismo moderno): o Direito nĂŁo Ă© estático. É um sistema de regras primárias (obrigação) + regras secundárias (reconhecimento, mudança e adjudicação). O Direito evolui com a sociedade. Dica de prova: “Explique por que, segundo Kant e Hart, o Direito nĂŁo pode ser meramente c...
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