Efeitos da posse, defesa possessória, frutos, benfeitorias e responsabilidade pela perda

Anotacoes

Só passam a gerar posse quando: • Cessa a violência • Cessa a clandestinidade Exemplo:📌 Pessoa invade imóvel com violência. Enquanto durar a violência → não se considera posse legítima para efeitos jurídicos. Depois que a situação se estabiliza → pode começar a contar prazo para usucapião. Art. 1.209 – Presunção da Posse dos🔎 Móveis A posse do imóvel faz presumir a posse das coisas móveis que nele estiverem. O que isso significa?✔ Quem possui o imóvel presume-se que possui também os bens móveis que estão lá dentro. Exemplo:📌 Pessoa mora numa casa. Presume-se que: • os móveis • eletrodomésticos • objetos também estão sob sua posse. É presunção relativa → admite prova em contrário.⚠️ Exemplo: Móveis podem ser de terceiro. RESUMO ESTRUTURADO📊 Tema Regra Exemplo Aquisição Quando pode exercer poder em nome próprio Receber chaves Representação Pode adquirir por representante Compra por advogado Terceiro sem mandato Depende de ratificação Compra feita por amigo Herdeiros Recebem com mesmos caracteres Boa-fé permanece Sucessor universal Continua automaticamente Herdeiro Sucessor singular Pode somar posse Comprador Permissão/tolerância Não geram posse Uso autorizado Violência/clandesti...