LEI ESTADUAL N1 14.2772 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

Anotacoes

LEI ESTADUAL Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 DO ESTADO DO PARANÁ CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS Texto compilado CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003 Edição ampliada e compilada até a Lei Estadual nº 22.075, de 19 de julho de 2024 Curitiba 2025 Edição organizada pela Divisão de Suporte e Acompanhamento Normativo da Coordenadoria de Sistematização e Difusão da Secretaria de Gestão Documental. Secretário de Gestão Documental Fernando Scheidt Mäder Coordenador de Sistematização e Difusão Alberto Koji Arasaki Chefe da Divisão de Suporte e Acompanhamento Normativo Estela Maris Balestrini Chefe da Seção de Publicação Normativa Marco Aurélio da Silva Costa Chefe da Seção de Suporte Técnico-Legislativo Mariana Rodrigues Pereira Alves Chefe da Seção de Acompanhamento e Atualização Normativa Luciana Garcia Ferreira https://www.tjpr.jus.br/legislacao | DSAN@tjpr.jus.br Texto originalmente publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná n o 6.636, de 30 de dezembro de 2003. O conteúdo apresentado possui caráter informativo e não substitui aquele publicado nos meios oficias de comunicação. P223c Para...