Políticas públicas, movimentos sociais e participação social: fundamentos, ciclo e PNPS

Anotacoes

Resumo Completo — Políticas Públicas, Movimentos Sociais e SUS Material de apoio para recuperação — Atenção Primária à Saúde Baseado na Aula 03 (Prof. Dr. José Lucas Souza Ramos — Multivix) 1. O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS? 1.1 Características São desenvolvidas por instituições governamentais e seus responsáveis, por meio de processos políticos. A implementação pode ou não envolver organizações da sociedade, empresas etc. Não envolvem apenas a decisão legal, mas também os atos subsequentes: implementação, interpretação e cumprimento da lei. 1.2 Quando um problema vira política pública? Um problema é considerado público quando um grupo considerável de pessoas passa a exigir atenção do governo, e o governo passa a atuar sobre ele. 1.3 O Ciclo das Políticas Públicas 1. Formação do problema 2. Inclusão na agenda 3. Formulação da política 4. Decisão da política 5. Implementação da política 6. Avaliação da política Reflexão da aula: esse ciclo não é necessariamente linear — pode haver retrocessos, sobreposições e disputas em qualquer etapa. 1.4 Contexto da política pública Fatores que influenciam sua formulação: Cultura política Opinião pública Sistema social (interesses diversos) Sistema...