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Direito Comercial Carolina Pereira Roriz Licenciatura em Direito – 4º ano 2024/2025 1º semestre 1 Carolina Roriz – Direito Comercial I. Introdução 1. O direito comercial como ramo de direito privado: seu alcance Na perspetiva que nos interessa, o Direito Comercial é entendido como ramo do direito privado. Importa aqui saber qual o alcance e o âmbito do Direito Comercial. Deve começar por dizer-se que o comércio, no seu sentido económico, pode ser entendido como atividade de intermediação nas trocas ou atividade relativa à circulação de bens, o que significa que o comerciante é aquele que se interpõe entre o produtor e o consumidor. Esta construção não representa, no entanto, o Direito Comercial como um todo, uma vez que engloba outros setores de atividade. Abarca, por um lado, a indústria, enquanto atividade económica de produção de bens pertencente ao setor secundário da economia, mas ainda se aplica a algumas atividades de prestação de serviços, das quais se destaca o transporte (art.º 366º ss. CCom) ou a atividade seguradora (DL 72/2008), assim como também engloba a pesca enquanto atividade incluída no setor primário da economia. Por fim, nele se integram também certos atos pont...