DIREITO CO
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DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E TUTELAS COLETIVAS UNIDADE 1 FUNDAMENTOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1 Formação Histórica e Evolução do Sindicalismo O Direito Coletivo do Trabalho nasce da insuficiĆŖncia do modelo individualista liberal. Durante o sĆ©culo XIX, o contrato individual era visto como expressĆ£o plena da autonomia da vontade. No entanto, a desigualdade estrutural entre capital e trabalho tornou essa āliberdadeā meramente formal. A reação operĆ”ria deu origem: ⢠à formação de associaƧƵes clandestinas ⢠à consolidação dos sindicatos ⢠à institucionalização da negociação coletiva No Brasil: 1. Fase repressiva (proibição de associaƧƵes) 2. Fase corporativista (intervenção estatal ā Era Vargas) 3. Fase democrĆ”tica (Constituição de 1988) A Constituição de 1988 consolida o sindicato como instrumento democrĆ”tico, mas mantĆ©m traƧos corporativos como a unicidade sindical. 1.2 Conceito e Estrutura O Direito Coletivo do Trabalho Ć© o ramo que regula: ⢠Organização sindical ⢠Representação coletiva ⢠Negociação coletiva ⢠Conflitos coletivos ⢠Produção normativa autĆ“noma Ele possui natureza: ⢠Normativa (criação de regras) ⢠PolĆtica (equilĆbrio de forƧas sociais) ⢠Instrumental ...
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