SEGURIDADE

Anotacoes

SEGURIDADE SOCIAL Dependentes do RGPS Conteúdo licenciado para Sara Veronica Oliveira Serafim - 142.462.837-70 Beneficiários do RGPS Prof. Lucas Guimarães BENEFICIÁRIOS DO RGPS Segurados obrigatórios Empregado Empregado doméstico Trabalhador Avulso Contribuinte Individual Segurado Especial Segurado facultativo Dependentes Conteúdo licenciado para Sara Veronica Oliveira Serafim - 142.462.837-70 2 Beneficiários do RGPS Prof. Lucas Guimarães DEPENDENTES Decreto nº 3.048/99 Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave; (classe preferencial) Conteúdo licenciado para Sara Veronica Oliveira Serafim - 142.462.837-70 3 Beneficiários do RGPS Prof. Lucas Guimarães DEPENDENTES Pontos importantes: • A invalidez ou deficiência deve ocorrer anteriormente aos 21 anos e a qualquer condição de perda da qualidade de dependente; • Recebimento de pensão alimentícia (exceto para ex- cônjuge/ex-companheiro(a)) ou curso universitário não são condições que c...