Paulo Nogu

Anotacoes

Paulo Nogueira da Costa • Receitas patrimoniais • Receitas creditícias • Receitas tributárias • Tributos • Impostos • Sobre o rendimento • Sobre o património • Sobre o consumo • Taxas • Outras contribuições financeiras [artigos 103.º, 104.º e 165.º, n.º 1, alínea i), da CRP] • Despesas correntes / despesas de capital As despesas correntes destinam-se à aquisição de bens de consumo (água, energia, salários…), enquanto as despesas de capital se destinam à aquisição de bens duradouros, que se traduzem em aumento da poupança ou do investimento (aquisição de imóveis, atribuição de subsídios ao investimento…) • Despesas anuais / despesas plurianuais As despesas anuais são realizadas num único ano, enquanto as despesas plurianuais se prolongam por dois ou mais anos (como acontece, designadamente, nos grandes investimentos públicos) • Despesas ordinárias / despesas extraordinárias As despesas ordinárias tendem a repetir-se em vários períodos financeiros, enquanto as despesas extraordinárias têm um caráter esporádico ou ocasional • Despesas efetivas / despesas não efetivas As despesas efetivas implicam uma diminuição do património financeiro líquido (há um desembolso de dinheiro público, se...