Contribuições: alíquotas, base de cálculo, contrapartidas e princípios

Anotacoes

A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da Lei Orçamentária anual. 23 Financiamento da Seguridade Social | Prof. Lucas Guimarães 10) CEBRASPE - 2018 - EBSERH A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da lei orçamentária anual. 24 Financiamento da Seguridade Social | Prof. Lucas Guimarães Receitas União Contribuições sociais outras fontes 25 Financiamento da Seguridade Social | Prof. Lucas Guimarães CONTRIBUIÇÕES Alíquota – valor percentual aplicado sobre um montante Base de cálculo – montante sobre a qual incide a alíquota 26 Financiamento da Seguridade Social | Prof. Lucas Guimarães SEGURADOS E, ED e TA* Até 1 SM: 7,5% Acima: 9%, 12% ou 14% Exceção: trabalhador rural contratado por pessoa física para trabalho temporário de até 2 meses no ano – 8% *Incidente sobre o salário de contribuição (SC) 27 Financiamento da Seguridade Social | Prof. Lucas Guimarães SEGURADOS CI...