CASAMENTO
Anotacoes
CASAMENTO Todos temos a ideia do que o casamento Ă©, mas nĂŁo se torna fácil resumir os seus caracteres essenciais. A noção do casamento nĂŁo Ă© comum em todas ordens jurĂdicas e a todas as Ă©pocas histĂłricas. Mas, será possĂvel assacar a ideia do casamento nos sistemas jurĂdicos onde nĂłs estamos inseridos. Assim, a noção doutrinária Ă© “um acordo entre um homem e uma mulher feito segundo determinações da lei e dirigido ao estabelecimento de uma plena comunhĂŁo de vida entre eles”. Sendo o casamento um estado, acrescentaremos que essa comunhĂŁo de vida deve ser exclusiva, no sentido de que, nenhum dos cĂ´njuges pode fazer igual acordo com terceira pessoa enquanto o anterior vigorar, e Ă© tendencialmente perpĂ©tuo. 1. Modalidades do Casamento O casamento pode ser, civil, religioso ou tradicional, art.17Âş, nÂş1 da Lei da FamĂlia. 1.1. Casamento Civil, A actual lei da famĂlia nĂŁo define o casamento civil, porĂ©m, usaremos o conceito com necessárias adaptações, do plasmado no artigo 1577Âş do C.Civil (ora revogado), que define o casamento “como o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem construir famĂlia mediante plena comunhĂŁo de vida, nos termos das disposições l...
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