Modelos de Controle de Constitucionalidade e o Cenário Brasileiro

Anotacoes

Luis Henrique Duarte Vasconcelos de Carvalho – 4º Período – Direito – Cesmac – 82 996926988 DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 01 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O Processo Constitucional é o conjunto de mecanismos e procedimentos jurídicos que visam garantir a efetividade da Constituição. Dentro desse conceito, o Controle de Constitucionalidade atua como um mecanismo essencial de proteção da Constituição, assegurando que ela, como norma superior, seja respeitada por todas as demais leis e atos normativos. Modelos Clássicos de Controle de Constitucionalidade: Para entender o sistema brasileiro, é fundamental conhecer os dois principais modelos de controle de constitucionalidade que serviram de base para a sua formação. Esses modelos surgiram em contextos históricos e jurídicos diferentes e representam as duas grandes correntes de pensamento sobre como a supremacia da Constituição deve ser garantida: por meio de um sistema descentralizado, com múltiplos juízes, ou por um sistema centralizado, com um único órgão dedicado a essa função. Modelo Norte-Americano: Também conhecido como controle difuso ou controle concreto, é um sistema em que qualquer juiz ou tribunal pode declarar a inconst...