DIREITO PR
Qual é a principal diferença entre jurisdição contenciosa e voluntária segundo o texto?
Anotacoes
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFESSOR Me. JAILSON SILVA 5º PERÍODO - Av. 2 ALUNA: RAYANE KEITELLY DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (esse conteúdo foi dado na av.1) Obs.: fazer uma revisão sobre os procedimentos comuns para entender melhor! no procedimento comum a jurisdição só é a Contenciosa. • Os chamados "Procedimentos Especiais' encontram-se localizados no Livro IV, do Código de Processo Civil, que é dividido em dois Títulos, sendo a seguinte divisão: • Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa estão previstos no Título, Capítulos I a XV; Jurisdição Contenciosa: que está relacionada a conflito de interesses. É a forma de jurisdição que visa resolver litígios e disputas entre partes com interesses opostos. Exemplos: Ações civis, ações criminais, ações trabalhistas, ações de despejo, entre outras. • Os procedimentos especiais de jurisdição voluntária estão previstos no Título II, Capítulos I a XI, do Livro IV. Jurisdição Voluntária: não há litígios. É a forma de jurisdição em que o Poder Judiciário intervém para proteger interesses que não estão em conflito, mas que necessitam de uma atuação judicial para serem realizados ou garantidos. Exemplos: Homologação de acordos, au...
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