CRIMES EM ESPÉCIE
Anotacoes
* Questão 1 (Usurpação de função pública): * Art. 328 do CP: Usurpar o exercÃcio de função pública: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único – Se do fato o agente aufere vantagem, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. * Questão 2 (Desobediência): * Art. 330 do CP: Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa. * Questão 3 (Desacato): * Art. 331 do CP: Desacatar funcionário público no exercÃcio da função ou em razão dela: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. * Questão 4 (Tráfico de influência): * Art. 332 do CP: Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercÃcio da função: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário. * Questão 5 (Resistência): * Art. 329 do CP: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo o...
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