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Qual teoria o CPM adota em relação à culpabilidade?
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Licenciado para Catrine CPF 003.117.342-00, celular (62) 999683912 - Protegido por Mentoria Tucuju Bizurado O CPM adota a teoria clássica causalista, na qual dolo e culpa fazem parte da culpabilidade. Essa abordagem difere da teoria finalista do Código Penal, na qual dolo e culpa integram a tipicidade. •TIPICIDADE CONSUMADO, TENTADO E IMPOSSÍVEL As regras para crime consumado e tentativa são as mesmas do CP, porém há diferenças na pena da tentativa no Código Penal Militar. •Crime consumado (art. 30, I) Quando todos os elementos da definição legal estão presentes. BIZU: Para consumar, é necessário COMPLETAR a ação. •Crime tentado (art. 30, II) Quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. BIZU: Para ser tentado, o ato precisa ser BARRADO. •Informação importante Para que um fato seja considerado crime, ele deve ser típico, ilícito e culpável — a Teoria Tripartite. Crime é um fato que reúne, cumulativamente, os seguintes elementos: 1. Fato típico Conduta prevista na lei penal como infração (ex: matar alguém = homicídio). 2. Fato ilícito (antijurídico) Fato que viola o ordenamento jurídico, salvo se houv...
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