Acesso à Justiça: definições, histórico e garantias

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16:41 Terça-feira 9 de junho Acesso à Justiça - IBMEC 70% ... # ACESSO À JUSTIÇA – QUESTÕES NORTEADORAS O que significa a locução “acesso à justiça”? Qual a sua origem? O que é previsto na legislação? O que dizem os teóricos? Quais as possibilidades? Quais os obstáculos? E as soluções? 16:41 Terça-feira 9 de junho X Acesso à Justiça - IBMEC 70% 0 # QUESTÕES CONCEITUAIS A difícil conceituação dessa locução justifica-se pelo fato de a temática não ser somente abordada por aqueles que se dedicam à área do direito, mas também por economistas, cientistas políticos, psicólogos, sociólogos, dentre outros. 16:41 Terça-feira 9 de junho X 70% Acesso à Justiça - IBMEC 3 # A EXPRESSÃO “ACESSO À JUSTIÇA” REFERE-SE BASICAMENTE: (A) AO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO; (B) AO ACESSO A UMA ORDEM DE VALORES E DIREITOS FUNDAMENTAIS AO SER HUMANO. 16:41 Terça-feira 9 de junho X Acesso à Justiça - IBMEC 70% ... # HISTÓRICO DO ACESSO À JUSTIÇA A evolução da concepção do termo “acesso à justiça” está associada à evolução dos direitos e garantias fundamentais. Durante a ascensão da doutrina liberal burguesa, em que o individualismo prevalecia, o acesso à justiça era visto como acesso à proteção judicial, como ...