Dto das coisas

Anotacoes

Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política Direito das Coisas | Regime PL Critérios de Correção | 1º Teste Parcelar I Aprecie as situações expostas e fundamente a sua resposta tendo presente os princípios fundamentais do Direito das Coisas, bem como as características dos direitos reais e do seu objeto: a) A doou a B um prédio urbano, tendo sido observadas todas as formalidades legais. Uns dias após a celebração do contrato, o A entra em contacto com o B para que este lhe devolva uma poltrona verde que, por esquecimento, ficou no imóvel. Pode fazê-lo? - Contrato de doação entre A-B (arts. 940º e ss. CC) que produz o efeito real de transmissão da propriedade; - O prédio urbano é uma coisa imóvel (art. 204º n.º 1 al. a) CC); - Poltrona: bem móvel, coisa acessória, arts. 205º e 210º n.º 1 CC (explicar); - Os direitos reais só podem incidir sobre coisas corpóreas, certas, determinadas e presentes; - A poltrona não está abrangida pela transmissão do prédio urbano (art. 210º n.º 2 CC); - O A pode exigir a devolução da poltrona, uma vez que continua a ser o proprietário deste bem; - Fator de valorização: referência à parte da doutrina que...