Conceitos Iniciais: Jurisprudência, Direito, Norma, Fato e Sanções

Anotacoes

PROF. ROSEMARY 29/04/26 - TEORIA DO DIREITO E DAS RELAÇÕES JURÍDICAS. ROSEMARY FARIA @ UVA. BR. - PROPEDEUTICA: CONHECIMENTO PREPARATÓRIO (ESTUDO). CONCEITOS INICIAIS. - JURISPRUDENÇA: DECISÕES (CONJUNTO DE DECISÕES, INTERPRETAÇÕES E APLICAÇÕES DAS LEIS FEITAS PELOS TRIBUNAIS DE FORMA REITERADA (SIGNIFICAÇÃO QUE OCORREU VÁRIAS VELAS OU DE FORMA CONSECUTIVA). SOBRE UM MESMO TEMA. - PENALIDADE E UMA SAMPAIO (VIOLAÇÃO DE NORMA) CONSEQUÊNCIA NEGATIVA: MULTA, PRISÃO, SUSPENSIÓN. - DIREITO: É CIÊNCIA MILENAR (SOCIAL). - CAPUT: COMANDO DO ARTIGO. FATO (ALGO ACONTECE) → VALORAÇÃO (JUSTIÇA/CAUSA) → NORMAS, REGRAS SÃO ESTABELECIDAS P/ QUE O MESMO FATO NÃO OCORRA. - NO BRASIL SÓ É DIREITO REAL O QUE O LEGISLATIVO DIZ. O QUE ELE CONSIDERA REAL. (SOMEENTE O LEGISLADOR PODE). ART. 1225 CC / REGISTRO 1245 CC. O DIREITO REGULAMENTA AS RELAÇÕES SOCIAIS. * SOLICITAR EMAIL DO ESTUDENTE UVA. * ACESSAR NO PORTAL DO ACUNO → BIBLIOTECA TARCIO SAMPADO FERRAL JR. PAULO NADER.