24/02/2026

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24/02/2026 TEORIA DO CRIME DOLO EVENTUAL CULPA CONSCIENTE DOLO CULPA Direto Própria O agente prevê o resultado, mas não o deseja O agente prevê o resultado, mas não se importa com sua ocorrência Direito Penal I Prof. Fabricio da Mata Corrêa Exemplo trabalhado em sala: Situação onde Tício mata Mévio dirigindo seu veículo embriagado. DOLO EVENTUAL CULPA CONSCIENTE Normalmente usado pela acusação Normalmente usado pela defesa Ex: se o delegado autuar com base em dolo – o crime será o artigo 121 do CP – pena 6-20 anos Ex: se o delegado autuar por culpa, o agente responderá pelo crime do artigo 302 do CTB, cuja pena é 2 a 4 anos Não cabe fiança na delegacia Pode ser arbitrada fiança na delegacia Poderá ser imposta uma prisão preventiva (processual) Se o agente é primário, não se pode impor prisão preventiva Será julgado no Tribunal do Júri Julgado pelo juízo comum OBS1 - num primeiro momento quem determina essa situação é delegado, que faz a autuação do mesmo. Depois de concluído o inquérito será o promotor ao oferecer sua denúncia. OBS2 – A mídia exerce grande influencia nesses casos. 65 24/02/2026 45º EXAME QUESTÃO 58. Em 1 de abril, Dia da Mentira, Maria resolveu "pregar uma peça" Pe...