Conceitos gerais: direitos, garantias e remédios constitucionais

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2023 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Samuel Sales Fonteles Teoria geral • Habeas corpus • Mandado de segurança individual e coletivo • Mandado de injunção • Habeas data • Ação popular revista atualizada ampliada 5 a edição CAPÍTULO I TEORIA GERAL DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS SUMÁRIO • 1. Introdução: o que são remédios constitucionais?; 2. Aspectos introdutórios acerca dos writs; 2.1. Noções de direito líquido e certo; 2.2. Prioridade na tramitação; 2.3. Noções de tutela coletiva; 2.4. Noções de tu- tela provisória. 1. INTRODUÇÃO: O QUE SÃO REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS? 1. INTRODUÇÃO: O QUE SÃO REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS? Muito se ouve e muito se lê sobre direitos e garantias fundamentais, mas poucos atentam para o fato de que direitos não se confundem com as garantias. De nada adiantaria a um documento constitucional proclamar direi- tos sem afiançá-los por meio de garantias, disso dependendo a própria força normativa da Constituição. Nas palavras de Alfredo Buzaid, “conferir garantias constitucionais significa prover os direitos de remédios que cor- respondem à sua grandeza, à sua dignidade e à sua importância” (1961, p. 193). Atento a isso, o constituinte muniu os direitos de uma correlata pr...