Contexto d

Anotacoes

Contexto de Desigualdade O Direito do Trabalho surge porque existe uma desigualdade natural na relação: 👨‍💼 Empregador → poder econômico 👷 Empregado → depende do salário para sobreviver 👉 Por isso, o objetivo sempre foi equilibrar essa relação. ✔️ Como isso é feito? Normas trabalhistas (CLT) Atuação dos sindicatos Negociação coletiva 📌 Ideia central: ➡️ Buscar equivalência entre as partes (igualdade material) 🔹 2. Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) A reforma trouxe uma mudança MUITO importante: ⚖️ "Negociado sobre o legislado" 👉 Significa que: O que for negociado entre sindicato e empresa pode prevalecer sobre a lei, em alguns casos. ✔️ Exemplos: Jornada de trabalho Banco de horas Intervalo intrajornada 📌 Objetivo: ➡️ Dar mais flexibilidade e valorizar acordos coletivos 🔹 3. Trabalhador Hipersuficiente Previsto no art. 444 da CLT 👤 Quem é? Empregado que: Tem nível superior Recebe salário ≥ 2 vezes o teto do INSS ⚖️ Consequência: 👉 Pode negociar diretamente com o empregador 👉 Sem precisar do sindicato (em alguns casos) 📌 Ideia: ➡️ Ele é considerado “forte o suficiente” na relação 🔹 4. Fases Mundiais do Sindicalismo 🟥 1. Fase da Proibição Sindicatos eram proibidos G...