Contratos administrativos: regimes no direito público e requisitos (formalidade, finalidade e competência)

Anotacoes

para ele to com tipicamente admis. 5 os 9 5 regidos pelas normas do dto publ. para ello no dto priv. 5 muito, embora seja admis. sin uma comunicacao com as normas do dto priv. Def.: cont. administrativos tem 2 modalidades. x 100 tipicamente admis. 5 a 9 5 agl. 9 5 regidos inteiramente pelo dto publ. ex. 1 a concessao de service publ. de uso de tem publ. x 100 a 100 100 100 100 100 100 100 100 100 x 100 100 100 100 100 100 100 x 100 100 100 x entre os 2 contratos da administração. a) Aspecto formal e exigente para todos os contratos da admis, pelo menos a forma escrita (Dz. 2º lei 31/22/08 30 de Agosto "cód. procedimento administrativo) b) Finalidades e procedimentos - todos eles estão sujeitos em 1 ou 2 graus, a observancia de requisitos previstos em lei para sua validade, como autorização e legislativo. A finalidade tem 9 ser sempre publica. c) Competencia - As regras 5 as mesmas, pois em dto administrativo toda competencia resulta da lei FV dos Aspectos Aspecto formal Ambos as modalidades exigem uma forma escrita Finalidade - Tem de cumprir os requisitos previstos pela lei para serem válidos.