Constituiç

Anotacoes

Constituição de 1946 A Quarta República foi um período regido pela nova Constituição promulgada em 1946. A nova Constituição do Brasil foi elaborada após a formação de uma Constituinte nas eleições de 1945. Com a posse do presidente eleito, Eurico Gaspar Dutra, a Constituinte reuniu-se durante meses até a promulgação da nova Constituição em 18 de setembro de 1946. A Constituição de 1946 exprimia os valores ideológicos dos políticos eleitos em 1945 e era, portanto, uma Constituição liberal. Em relação às questões democráticas, a Constituição trouxe melhorias consideráveis, pois retomou valores que haviam sido suprimidos no Estado Novo e aumentou significativamente o número de eleitores no Brasil, já que definiu que homens e mulheres maiores de 18 anos tinham direito ao voto. A Constituição, no entanto, tinha seus pontos negativos. Um deles era a exclusão dos analfabetos do direito de votar, o qual só foi obtido em 1988. Além disso, a Constituição não concedeu aos trabalhadores rurais os direitos trabalhistas obtidos nos anos anteriores pelos trabalhadores urbanos. Além disso, uma cláusula referente à reforma agrária em particular foi alvo de intensos debates anos depois. Princip...