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Anotacoes

• Subtema: História e Evolução da PAC A Política Agrícola Comum (PAC) foi criada em 1962, após o Tratado de Roma de 1957. Desde então, passou por várias reformas significativas. A primeira reforma ocorreu em 1984, seguida pela segunda em 1992 e a terceira em 1999. A nova PAC foi introduzida em 2003. • Subtema: Princípios da PAC Os princípios fundamentais da PAC incluem a unidade de mercado, a preferência comunitária e a solidariedade financeira. A unidade de mercado visa criar um único grande mercado onde os produtos agrícolas possam circular livremente. A preferência comunitária favorece produtos agrícolas produzidos na União Europeia, introduzindo direitos aduaneiros sobre produtos externos. A solidariedade financeira implica que todos os gastos resultantes da aplicação da PAC são pagos pelo orçamento comunitário. • Subtema: Objetivos da PAC Os objetivos da PAC são incrementar a produtividade da agricultura, assegurar um nível de vida justo aos agricultores, garantir a segurança dos abastecimentos, estabilizar os mercados e harmonizar as regras de concorrência em todos os países. Para alcançar esses objetivos, a PAC encoraja o aumento da produção agrícola, atribui subsídios,...