Transcrição 09/03/2026, 21:57:05

Anotacoes

RESUMO Nesta aula/PDF, você deve fixar os seguintes pontos: - **Fato Típico: Conceito e Elementos** - **Conceito pelo viés analítico:** Primeiro elemento ou requisito essencial do crime. - **Conceito Material:** - Comportamento humano indesejado. - Orientado pelo princípio da intervenção mínima. - Consiste em conduta que produz um resultado. - Ajusta-se formal e materialmente ao direito penal. - Descrito na lei como infração penal. - Fato humano que não se ajusta aos elementos do tipo penal é considerado fato atípico. - **Teoria Finalista (Welzel):** - Conduta é direcionada a um propósito antijurídico e reprovável. - Toda ação é guiada por uma intenção. - **Elementos do Fato Típico:** - Conduta; - Resultado; - Relação de causalidade; - Tipicidade. - Ausência de qualquer elemento torna o fato atípico, extinguindo o crime. - Conduta e tipicidade estão presentes em qualquer crime. - Resultado naturalístico e relação de causalidade são exigidos apenas em crimes materiais consumados. - **Crimes Materiais (Crimes Causais ou de Resultado):** - Tipo penal inclui conduta e resultado naturalístico. - Necessária a ocorrência do resultad...