ÉTICA

Anotacoes

ÉTICA → Lide temerária para lesar parte contrária Advogado responde solidariamente em ação própria. A sociedade responde subsidiariamente. ⸻ → Art. 48, §2º CED: Compensação de créditos Exemplo: Advogado X recebe um valor de uma ação em uma conta bancária para repassar ao cliente. 30% do valor são honorários; o advogado pode retirar esses 30% da sua conta e pagar o restante ao cliente. Para uso dos valores em contas, os honorários devem estar expressamente autorizados pelo cliente. ⸻ → Contrato Quota Litis: (Honorários fixados com base na vantagem financeira do cliente) • Não podem superar as vantagens, limite de 50/50. • Podem incidir sobre parcelas vincendas. • Participação em bens particulares, em casos excepcionais. ⸻ ÉTICA Advocacia pro bono • Gratuita, • Eventual, • Voluntária. PJ? Pode, desde que sem fins econômicos! Honorários de sucumbência? Pode receber. ⸻ Publicidade • É VEDADO insinuar-se para entrevistas. • Pode divulgar apenas por E-MAIL. ⸻ → Artigo 14 - Código de Ética “O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivos pessoalmente justifi...