CULPABILID

Anotacoes

CULPABILIDADE Culpabilidade é o JUÍZO DE REPROVABILIDADE OU CENSURA QUE INCIDE SOBRE A FORMAÇÃO E A EXTERIORIZAÇÃO DA VONTADE DO RESPONSÁVEL POR UM FATO TÍPICO E ILÍCITO. A culpabilidade integra o crime? TEORIA BIPARTITE TEORIA TRIPARTITE Não integra o crime. Crime = fato típico e ilícito. O crime será ligado ao agente se este for culpável. A culpabilidade é PRESSUPOSTO DE APLICAÇÃO DA PENA. Alguns entendem que o CP adotou a Teoria Bipartite. Justificativa: diante de uma causa de exclusão do fato típico, o legislador diz que não há crime; diante de uma causa de exclusão da ilicitude, o legislador diz que não há crime. Com isso, demonstra claramente que, para ele, o fato típico e a ilicitude são indispensáveis para a existência do crime. Já diante de causa de exclusão da culpabilidade, ele diz que o agente é ISENTO DE PENA. Logo, a culpabilidade não está ligada ao crime, mas, sim, apenas à pena. Para a Teoria Bipartite, se o fato não for culpável, há crime sem reprovação. A culpabilidade é o terceiro substrato do crime, ao lado do fato típico e da ilicitude. É um juízo de reprovação extraído da análise de como o sujeito ativo se posicionou diante do episódio com o qual se envolveu. ...