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O que é punibilidade segundo a teoria analítica do crime?
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Siga-nos no Instagram! Clique Aqui! MÉTODO TRÍADE POLICIAL SANÇÕES PENAISLicenciado para Rosângela Almeida Vieira de Andrade CPF 035.606.721-12, celular (61) 981875058 - Protegido por Método Tríade Siga-nos no Instagram! Clique Aqui! MÉTODO TRÍADE POLICIAL Sanções Penais e Punibilidade 👉 De acordo com a teoria analítica do crime, adotando-se a vertente tripartida, o crime é composto pelos seguintes elementos: 1. Fato típico; 2. Antijurídico e. 3. Culpável. Veja, portanto, que a punibilidade não é um elemento do crime, sendo, na verdade, sua consequência jurídica (efeito do crime). A doutrina costuma conceituar a punibilidade como sendo a possibilidade deo Estado poder aplicar a sanção penal prevista na norma incriminadora, contra quem praticou a infração penal. Diante disso, podemos dizer que as causas de extinção da punibilidade são hipóteses previstas em lei (penal ou extrapenal), por meio das quais o Estado abre mão do exercício do poder punitivo (jus puniendi), motivado por questões de política criminal. Efeitos da Condenação Antes de adentrarmos nas causas de extinção da punibilidade, para melhor entendimento do tema, passaremos a estudar os efeitos da condenação. O princ...
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