Regulamento de Conduta Estudantil da UFMS

O que aprova a Resolução nº 497-COUN/UFMS?

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RESOLUÇÃO Nº 497-COUN/UFMS, DE 1º DE ABRIL DE 2026. Aprova o Regulamento de Conduta Estudantil da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, caput, inciso IX, do Regimento Geral da UFMS, aprovado pela Resolução nº 137, de 29 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº 23104.007082/2026-06, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento de Conduta Estudantil da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, na forma do Anexo a esta Resolução. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Resolução nº 73, de 23 de agosto de 2018; e II - a Resolução nº 32, de 18 de maio de 2020 . Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO, Presidente. ANEXO - REGULAMENTO DE CONDUTA ESTUDANTIL DA UFMS (Resolução nº 497, Coun, de 1º de abril de 2026.) CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Entende-se por Regulamento de Conduta Estudantil o conjunto de normas de conduta que devem ser observadas pelos estudantes da UFMS para assegurar a organização, a harmonia e o respeito no ambiente universitário, ...

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