Introdução: Teoria do Direito como Integridade e objetivos

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Rev. Fac. Dir. Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 31, n. 1: 97-122, jan./jun. 2015A TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN COMO CONDIÇÃO PARA A POSITIVAÇÃO DO DIREITO RONALD DWORKIN`S THEORY OF LAW AS INTEGRITY FOR THE POSITIVATION OF LAW12 Adalberto Narciso Hommerding* Cláudio Rogério Sousa Lira** RESUMO O artigo apresenta a Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, incorporando padrões de coerência e de integridade, como condição para a construção do direito legislado. O campo de estudo da pesquisa abrange: a Hermenêutica jurídica, a partir da Filosofia herme- nêutica de Martin Heidgger e da Hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, além da Teoria da legislação e da Política legislativa, nos moldes fundamentados por Manuel Atienza. O objetivo do artigo é demonstrar que, assim como o juiz não pode dizer o direito de forma arbitrária e discricionária, o legislador também deve observar a integridade do direi- to durante o processo de produção das leis. Para melhor intelecção do texto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo. Os métodos auxiliares na condução da pesquisa serão o histórico e o comparativo. A conclusão do texto é a de que a produção da legi...