Gabriela M
O que constitui uma relação obrigacional segundo o texto?
Anotacoes
Gabriela Mendes | Direito das ObrigaƧƵes I 2020/2021 DIREITO DAS OBRIGAĆĆES I INTRODUĆĆO I. Conceito de obrigação O direito das obrigaƧƵes Ć© o conjunto de normas jurĆdicas que regulam relaƧƵes obrigacionais, relaƧƵes de crĆ©dito. Diz-se obrigação a relação jurĆdica por virtude da qual uma das partes pode exigir da outra a realização de uma prestação. A relação obrigacional Ć© assim composta por um devedor, que configura o lado passivo da relação e tem o dever de prestar, e por um credor, que configura o lado ativo da relação e tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação. A prestação que constitui o objeto da obrigação pode ser uma conduta positiva, uma ação ou uma conduta negativa, uma omissĆ£o por parte do devedor. Estas relaƧƵes sĆ£o efĆ©meras porque a obrigação nasce para ser cumprida e extingue-se com o seu cumprimento. A relação obrigacional pode ser simples ou complexa. Ć simples quando compreende o direito subjetivo atribuĆdo a uma pessoa e o dever jurĆdico ou estado de sujeição correspondente que recai sobre a outra, isto Ć©, quando compreende um dever de prestar e um direito de crĆ©dito. Ć complexa quando abrange um conjunto de direitos e de deveres ou estados de sujeição ...
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