Conceitos básicos de personalidade, pessoas naturais e fim da personalidade

Anotacoes

🟠 PERSONALIDADE E CAPACIDADE  SUJEITO Conceito: é o titular do direito subjetivo. Poderá ser uma pessoa natural, ou uma pessoa jurídica ou um ente despersonalizado.  PESSOA NATURAL É o ser humano, independente de qualquer adjetivação. Denominar como pessoa física está em desuso, porque significa patrimonializar demais e o Direito Civil caminha para despatrimonializar o ser humano. a Personalidade Jurídica Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. É a aptidão genérica reconhecida a toda e qualquer e pessoa para que possa titularizar relações jurídicas e reclamar toda uma proteção destinada aos seus direitos da personalidade. Essa aptidão genérica serve para: titularizar relações jurídicas e reclamar proteção aos direitos da personalidade. Os direitos da personalidade são aqueles direitos aos nossos atributos fundamentais (honra, imagem, privacidade, intimidade, integridade física...). b. Início da personalidade da pessoa natural Teoria Natalista: por essa teoria a personalidade se inicia do nascimento com vida. É a teoria adotada no art. 2º - primeira parte - do CC. O nascimento e...