DIREITO EM

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DIREITO EMPRESARIAL II DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Atenção: As informações abaixo foram extraídas, preponderantemente, da obra do Prof. Fábio Ulhoa Coelho. Novo Manual de Direito Comercial. Direito de Empresa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2018. 3ª ed. em Ebook baseada na 30ª ed. impressa (cuja obra recomenda-se a leitura). As demais obras consultadas constam das referências feitas no texto. Doutrina da disregard of legal entity, ou Teoria da desconsideração, ou Teoria da penetração, ou Teoria da superação, ou “Retirada o véu”.  Doutrina nascida na Inglaterra no final do séc. XIX (“leading case” conhecido como Salomon vs. Salomon & Co.)1, mas teve grande ênfase e desenvolvimento nos Estados Unidos e na Alemanha.  Utilizada para coibir o mau uso da personalidade jurídica.  Não atinge a validade do ato constitutivo da sociedade, mas apenas a sua eficácia episódica. 1 FÁBIO ULHOA (vol. 2 – pp. 34-36 e 42) explica esse caso Salomon x Salomon Co. da seguinte maneira: Suponhamos que uma pessoa física, Antonio, organize, em seu nome, um completo e moderno estabelecimento para a exploração de atividade industrial. Esse ...