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Anotacoes
1Âș Fase| 46Âș Exame da OAB Direito Constitucional 1 1Âș Fase| 46Âș Exame da OAB Direito Constitucional OlĂĄ! Boas-Vindas! Cada material foi preparado com muito carinho para que vocĂȘ possa absorver da melhor forma possĂvel, conteĂșdos de qua- lidade! Lembre-se: o seu sonho tambĂ©m Ă© o nosso! Bons estudos! Estamos com vocĂȘ atĂ© a sua aprovação! Com carinho, Equipe Ceisc. â„ 2 1Âș Fase| 46Âș Exame da OAB Direito Constitucional 1ÂȘ FASE OAB | 46° EXAME Direito Constitucional Prof.ÂȘ Caroline Bitencourt | Prof. Mateus Silveira SumĂĄrio 1. Teoria da Constituição ............................................................................................................. 4 2. Direitos Fundamentais em EspĂ©cie........................................................................................ 11 3. Direitos de Nacionalidade ...................................................................................................... 31 4. Direitos PolĂticos e Partidos PolĂticos ..................................................................................... 35 5. Da Organização do Estado Brasileiro .................................................................................... 44 6. Poder Legislat...
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