Noções introdutórias e conceitos básicos do Direito Administrativo

Anotacoes

D I R E I T O ADMINISTRATIVO Edição 2025.1 Revisada Atualizada Ampliada DIREITO ADMINISTRATIVO – PARTE I APRESENTAÇÃO.............................................................................................................................. 12 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ...................................................... 13 1. CONCEITOS INICIAIS ............................................................................................................... 13 2. ORIGEM DO DIREITO ADMINISTRATIVO ............................................................................... 14 3. CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ........................................................................... 15 3.1. DEFINIÇÃO ......................................................................................................................... 15 3.2. CRITÉRIO EXEGÉTICO OU LEGALISTA (ESCOLA FRANCESA) .................................. 16 3.3. CRITÉRIO DAS PRERROGATIVAS PÚBLICAS (ESCOLA DA PUISSANCE PUBLIQUE ou POTESTADE PÚBLICA) ........................................................................................................... 16 3.4. CRITÉRIO DO SERVIÇO PÚBLICO ........