Responsabilidade Civil na Saúde e nos Hospitais; Planos de Saúde

Anotacoes

Excepcionalmente, a obrigação será de resultado caso o advogado prometa expressamente um desfecho específico (como a entrega de um documento ou a confecção de um contrato específico). Erros Profissionais e Responsabilidade Solidária O profissional do direito pode responder civilmente quando comete erros qualificados pela gravidade e relevância (erros simples ou interpretações doutrinárias divergentes comuns não geram dever de indenizar automaticamente). Esses erros dividem-se em: Erro de Fato: Errar sobre a situação concreta, fática, materializada nos autos do processo. Erro de Direito: Erro técnico gritante na aplicação ou interpretação da lei. O cerne do dever do advogado está ligado à diligência e atenção, o que envolve cumprir rigorosamente os prazos processuais, acompanhar o andamento das ações e agir com zelo. No caso de escritórios com advogados associados ou parceiros, a responsabilidade pelos danos causados ao cliente é solidária, ou seja, todos podem responder conjuntamente pelo prejuízo. A Teoria da Perda de uma Chance Aplica-se quando o advogado, por desídia (desleixo, falta de cuidado) ou retardamento injustificado, retira do cliente uma oportunidade real e séria de co...