Conceito Comensurativo de Direito, Kant, Hart e a Teoria Tridimensional de Reale (noções, aceções e sistemática)
Qual é a ideia central do conceito comensurativo de Direito?
Anotacoes
1. Conceito Comensurativo de Direito e Influências Filosóficas O conceito comensurativo (ou “adequador à vida”) parte da ideia de que o Direito é um conjunto de preceitos e permissões que regulam a conduta humana para que a sociedade não caia no caos. • Immanuel Kant (1724-1804): o Direito nasce da razão prática. Na Crítica da Faculdade do Juízo (1790), Kant distingue juízo determinativo (ciência) e juízo reflexivo (estética e teleologia). O Direito é juízo prático: “age de modo que a máxima da tua ação possa valer como lei universal” (imperativo categórico). → Ponto novo para prova: Kant separa Direito de Moral, mas o Direito deve ser coerente com a moralidade racional. Isso influencia o jusnaturalismo racionalista. • Weltanschauung (visão de mundo): o Direito não existe isolado; ele é percepção + mundo objetivo. Uma sociedade só existe porque o Direito a organiza (coíbe o caos primitivo). • H.L.A. Hart (positivismo moderno): o Direito não é estático. É um sistema de regras primárias (obrigação) + regras secundárias (reconhecimento, mudança e adjudicação). O Direito evolui com a sociedade. Dica de prova: “Explique por que, segundo Kant e Hart, o Direito não pode ser meramente coat...
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