A reforma
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A reforma agrária, a luta pela terra e os assentamentos rurais: uma questão pública histórico-estrutural em análise1 Elói Martins Senhoras2 Introdução A democratização do acesso à terra no Brasil é um problema que tem sido objeto de inúmeros estudos, controvérsias, assim como de disputas políticas. O elevado nível de concentração da propriedade da terra associado à grande quantidade de terras ociosas por um lado, e a crescente mobilização de sem-terras por outro, são evidências de que este é um problema que ainda precisa de solução. A solução mais genérica que tem sido proposta ao longo dos últimos 40 anos é a execução de uma reforma agrária com desapropriação e assentamento de sem-terras. O termo “assentamento” apareceu pela primeira vez no vocabulário jurídico e sociológico no contexto da reforma agrária venezuelana, em 1960, e se difundiu para inúmeros outros países. De forma genérica, os assentamentos rurais podem ser definidos como a criação de novas unidades de produção agrícola, por meio de políticas governamentais visando o reordenamento do uso da terra, em benefício de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra. Como o seu significado remete à fixação do trabalhador...
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