Estabelecimento

Anotacoes

Estabelecimento Comercial Contratos sobre o estabelecimento comercial Trespasse Cessão de exploração Noção de empresa Em sentido subjetivo: empresa é a pessoa (singular ou coletiva) que exerce uma atividade económica de produção ou mediação de bens ou serviços para o mercado Em sentido objetivo: atividade económica planeada, exercida profissionalmente e com carácter de estabilidade, com a finalidade de produção de bens e serviços para o mercado. Noção de empresa Em sentido institucional: organização de pessoas que, em diversas posições hierárquicas, prosseguem uma atividade económica Em sentido material ou patrimonial: conjunto de bens ou direitos, ou seja, o estabelecimento, que congrega os elementos necessários à produção Noção de empresa A noção final é uma noção mista, uma vez que todas as definições dadas são parciais. Empresa é uma organização dinâmica, autónoma e intencional de meios (humanos e materiais), apta ao desenvolvimento de uma atividade económica. O estabelecimento O estabelecimento corresponde à parte estática da empresa, ou seja, à sua componente material. Corresponde assim ao conjunto de meios (bens, serviços e trabalho) colocados ao serviço da atividade ec...