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TEORIA E PRÁTICA EXECUTIVA NO PROCESSO CIVIL Prof. Luiz Alberto Pereira Ribeiro Aula: Execução Civil Tema: Legitimidade, Competência e Cumprimento de Sentença **Cumprimento das decisões** João propôs uma ação de indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada para obrigar a unidade a fornecer home care. O juiz concedeu a liminar determinando que a Unimed instalasse o home care e estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00 para garantir o cumprimento. Em seguida, a ré foi intimada/citada da decisão e convocada para a audiência de conciliação. A ré interpôs agravo de instrumento, mas o TJ manteve a decisão. Como não houve conciliação, a ré apresentou contestação. Após a réplica da autora, o processo foi saneado, realizado perícia e, posteriormente, audiência de instrução com produção de provas orais. Após as alegações finais, o juiz proferiu sentença confirmando a tutela provisória de urgência, julgando procedente o pedido de danos morais (R$ 100.000,00) e danos materiais (custos do tratamento médico). A ré recorreu de toda a sentença ao TJ, que manteve a decisão. Posteriormente, a ré interpôs recurso especial, que foi ju...