⚖️ TIPICID

Anotacoes

⚖️ TIPICIDADE PENAL • Tipicidade Objetiva Refere-se à conformidade entre o fato praticado e a descrição legal (tipo penal). Analisa os elementos: • Conduta (ação ou omissão) • Resultado (quando exigido) • Nexo causal • Elementos normativos e descritivos do tipo • Tipicidade Subjetiva Relaciona-se ao elemento volitivo e cognitivo do agente: • Dolo ou culpa • Eventualmente, intenção específica (elemento subjetivo do tipo especial) ⸻ ⚠️ DOLO E CULPA • DOLO Vontade consciente de realizar a conduta típica. ▪️ Dolo Direto • 1º grau: o agente quer e prevê o resultado. • 2º grau: o agente não deseja diretamente, mas assume como certo o resultado. ▪️ Dolo Eventual • O agente prevê a possibilidade do resultado e assume o risco de produzi-lo. • CULPA O agente não deseja o resultado, mas o produz por imprudência, negligência ou imperícia. ▪️ Culpa Consciente • O agente prevê o resultado, acredita que pode evitá-lo, mas falha. ▪️ Culpa Inconsciente • O agente não prevê o resultado, embora pudesse e devesse prever. ⸻ ❗ AÇÃO DESCUIDADA Conduta praticada com violação ao dever de cuidado, causando um resultado lesivo que poderia ter sido evitad...