História, fundamentos e teoria do Constitucionalismo

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Introdução ao Direito Constitucional Profa. Ma. Fernanda Ribeiro Direito Constitucional… Ramo do Direito Público que organiza e limita o poder do Estado, define a estrutura de governo e garante os direitos fundamentais dos cidadãos. É a base sobre a qual toda a ordem jurídica de um Estado se sustenta. ORGANIZA LIMITA GARANTE A Teoria Geral do Estado 1 2 3 Povo Território Soberania Conjunto de nacionais vinculados ao Estado por um laço jurídico-político Base física sobre a qual o Estado exerce sua Poder supremo do Estado, interno e externo, reconhecido pela comunidade internacional soberania A TGE fornece os fundamentos teóricos do Estado. O Direito Constitucional é sua concretização jurídica: transforma esses conceitos abstratos em normas positivadas e exigíveis. O Constitucionalismo Nasce como movimento político-social para limitar o poder absoluto dos governantes. Sua ideia central é a substituição do governo arbitrário dos homens pelo governo das leis, um poder que se submete a regras preestabelecidas e não às vontades individuais dos soberanos. Na Antiguidade Hebreus As normas religiosas e morais funcionavam como fundamento de validade da organização social, limitando o poder d...