UNIRP - Cu

Anotacoes

UNIRP - Curso de Direito - Disciplina: Direito Constitucional II Professora Dra Ana Paula Polacchini de Oliveira Roteiro de tópicos e leituras Roteiro de tópicos e leituras para avaliação bimestral (1º bimestre) – Observação: tópicos sobrescritos – não serão cobrados Tópico Tópicos (gerais) explorados e relacionados Legislação Doutrina sugerida Opções disponibilizadas Material de apoio Poder Legislativo: processo legislativo - Emendas à Constituição - Medida Provisória - Lei Delegada - Resolução - Decreto Legislativo CF, artigo 60 CF, artigo 62 CF, artigo 68 CF, artigo 47 CF, artigo 49, XI e V 25.Novelino.Cap.33.Processo Legislativo Informativos.STF.leitura.Proce sso Legislativo Poder Legislativo: função fiscalizatória - Fiscalização e controle do Executivo - Julgamento de contas - Tribunal de Contas: composição e atuação CF, artigo 49, IX, X e XI CF, artigo 51, II CF, artigos 70-74 25.Novelino.Cap.34.Trib Contas Poder legislativo no Brasil: estatuto dos congressistas - Imunidades: material e formal - Prerrogativa de foro - Perda de mandato parlamentar: hipóteses, espécies e procedimento CF, artigo 53 CF, artigo 54 CF, artigo 55 25.Novelino.Cap.32.Poder Legislativo Informativos STF...